Na primeira Sessão Extraordinária de 2023, e a 10ª da atual Legislatura, realizada nesta sexta-feira, dia 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí, aprovou importantes matérias.

Os trabalhos foram presididas pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, e contou com a presença dos vereadores — Cristiana Carvalho, Elieudo Júnior, Epifânio Olegário da Silva, Ildmar Honorato Granja, Kalebe Pedro, Francisco Felipe e Mércia Carolina.

Inicialmente, o plenário aprovado o Requerimento de Urgência n.º 65/2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo n.º 34 e 35/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Logo após foram votados e aprovados dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal. O primeiro, n.º 034/2023, dispõe sobre a alteração do § 4º, do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 159/2009. O PL acrescenta o Nível VI no Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do Magistério de Belém do Piauí, ficando o Anexo I da Lei Municipal n.º 159\2019, com a evolução do servidor, conforme o tempo de serviço.

A segunda matéria, PL n.º 035/2023, altera o anexo XIII da Lei Municipal 159/2009, referente ao Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica em 2023, estabelecendo reajuste do piso salarial de 14,95% para a categoria. Ficando o vencimento dos professores com carga horária de 40 horas semanais é R$ 4.420,55 e de R$ 2.210,27 para os profissionais com carga horária de 20 horas semanais.

Com a aprovação, o referido Projeto de Lei, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2023, segue para a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal, Ademar Carvalho.

Presente na sessão, a professora Vera Queiroz, disse que a aprovação dos Projetos, evidencia a valorização da educação no município. “A nossa gratidão, falo em nome de todos os professores do município, ficamos felizes por a Câmara ter atendido ao pedido do nosso prefeito Ademar Carvalho, ao qual agradecemos imensamente, é uma ação que mostra a valorização da educação em nosso município. Eu, como professora prestes a me aposentar, fico grata pela atenção e valorização com magistério.” Disse.

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