A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou nesta, sua 51ª sessão ordinária na última sexta-feira, dia 02 de junho, onde foram discutidos e aprovados importantes projetos e indicações que visam beneficiar a população e promover o desenvolvimento do município.

Durante a sessão, foram votados e aprovados dois Projetos de Lei, um Requerimento e cinco Indicações, que serão encaminhados aos órgãos competentes para análise e providências necessárias.

Presidida pelo presidente da Casa, Bernardino Geraldo de Carvalho, a sessão contou ainda, com as presenças dos vereadores Francisco Zacarias, o Burenga, Kalebe Pedro, Cristiana Bento, Mércia Carolina, Elieudo Júnior, Epifânio Olegário, Francisco Felipe, o Cicisso e Ildmar Granja.

Na sessão, os vereadores apresentaram cinco Indicações, os quais são solicitações de providências a serem tomadas pelo Poder Executivo. Inicialmente, foram aprovadas duas Indicações, de autoria da vereadora Mércia Carolina Dias Gomes. A primeira n.º 25/2023, solicita que seja disponibilizado funcionários para os cemitérios dos evangélicos e Cemitério Campo Santo; já a n.º 26/2023, reivindica que seja viabilizada a reposição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas na rede de iluminação pública das ruas Antônio Cirilo Ribeiro e Franklin Ribeiro.

Em pronunciamento, Mércia Carolina justificou suas indicações. “São duas questões relevantes a serem abordadas. A primeira diz respeito aos cemitérios urbanos do município, que sofrem com a falta de funcionários para a limpeza e manutenção diária. Isso resulta em atos de vandalismo nos túmulos, falta de orientação adequada para sepultamentos e desrespeito aos corpos dos entes queridos, além de sepultamentos inadequados. A segunda questão está relacionada à iluminação pública, especificamente nas ruas Antônio Cirilo Ribeiro e Franklin Ribeiro, onde há um serviço deficiente devido à abundância de lâmpadas queimadas e quebradas. Isso não atende às necessidades básicas dos cidadãos. A resolução desses problemas proporcionará mais conforto, segurança e tranquilidade às pessoas que residem nessas ruas e regiões adjacentes em suas atividades cotidianas.” Disse.

Os vereadores Ildmar Honorato Granja e Francisco Zacarias Ribeiro apresentaram a Indicação conjunta n.º 27/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de orientação e identificação no Povoado Carquejo. Essas placas visam indicar a direção para a cidade de Jaicós, as localidades Caldeirão, Mundo Novo, Carro Quebrado, São Bento e também em direção à comunidade Retiro.

Conforme a justificativa dos parlamentares, muitas pessoas que vêm de outras cidades, inclusive de diferentes estados, e buscam acesso à zona rural do município para visitar familiares e amigos, acabam se perdendo sem saber qual direção seguir, especialmente nesse entroncamento no povoado Carquejo.

Também conjuntamente, os vereadores Ildmar Honorato Granja e Francisco Zacarias Ribeiro, através da Indicação, a n.º 28/2023, solicitaram ao Poder Executivo Municipal a Instalação de placa de identificação na PI 243 na entrada do Povoado Carqueijo, no intuito de informar e orientar seu percurso e/ou distâncias.

Na alegação, os parlamentares ressaltam que considerando o Povoado Carquejo ser uma dos maiores do município, com acesso pela Rodovia Estadual PI-243, a Indicação atende à necessidade dos moradores da comunidade e pessoas que transitam diariamente pela estrada da comunidade, evitando que fiquem perdidos e sem saber para qual direção seguir.

Já a Indicação n.º 29/2023, de autoria do vereador Epifânio Olegário da Silva, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza (roço) às margens do açude municipal da Localidade Cedro.

Epifânio Olegário destaca a necessidade dessa ação devido à vegetação que se formou nas margens e no acostamento do açude público, dificultando o acesso de moradores e animais que dependem da água. Mais do que da limpeza do espelho d’água, é essencial que toda a área ao redor do açude seja capinada, varrida e roçada.

Além das Indicações, um Requerimento também foi aprovado durante a sessão. O Requerimento n.º 76/2023, de autoria da mesa diretora da Casa Legislativa, solicita ao Governo Municipal, que seja instituído a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, por meio de Lei Municipal, conforme minuta em anexo, e que seja colocada no calendário municipal.

Na oportunidade, o presidente Bernardino recorreu à palavra, e explicou que o Requerimento atende a uma solicitação feita pelo Núcleo de Cidadania dos Adolescentes — NUCA. “Considerando que os jovens do NUCA compareceram à Câmara para solicitar a criação da Lei Municipal, porém, segundo o Regimento Interno, essa atribuição não cabe à Casa Legislativa. No entanto, a mesa diretora encaminhará o Requerimento ao gabinete do prefeito, juntamente com uma minuta do projeto anexada, a fim de que ele seja criado e posteriormente retorne à Câmara para votação.” Relatou.

No expediente, também foram aprovados, um Requerimento de Urgência, e dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O Requerimento de Urgência, n.º 75/2023, aprovado pelo plenário, requeria Urgência Urgentíssima para o, Projeto de Lei, n.º 40 e 41 de 2023, não sendo necessário dois turnos.

O primeiro Projeto de Lei aprovado, n.º 040/2023, dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Belém do Piauí, disposto na Lei Municipal n° 015/1997.

A matéria propõe a inclusão dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no regime jurídico único dos servidores públicos do município. Essa política é significativa, ao estabelecer explicitamente a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Belém aos ocupantes desses cargos, passando a serem regidos exclusivamente pelo Regime Estatutário.

O segundo Projeto de Lei aprovado estabelece a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e também dispensa o recolhimento de emolumentos e taxas municipais relacionadas ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida — PMCM, conforme a MP n.º 1.162/2023.

Conforme o Projeto de Lei, as transferências de titularidade das unidades imobiliárias destinadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida ficam permanentemente isentas do recolhimento de foros, laudêmios e Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e direitos sociais a eles relacionados (ITBI).

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância das matérias aprovadas para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. O presidente da Câmara ressaltou o compromisso dos vereadores em trabalhar em prol dos interesses da comunidade e se comprometeu a acompanhar de perto a implementação das medidas aprovadas.