A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizará nesta sexta-feira, 14 de julho, a 53ª sessão ordinária da atual legislatura, a partir das 17h, na sede da Casa Legislativa, Vereador José Virgílio Ribeiro. E contará com a presença dos vereadores que compõem o Poder Legislativo municipal.

Na pauta dos trabalhos legislativos, destaca-se a apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo núm. 39/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, acompanhada do Parecer Conjunto das Comissões de Orçamento e de Legislação e Justiça.

Presidida pelo presidente do poder legislativo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, a mesa diretora da Casa divulgou a pauta da sessão, que inclui a tramitação da LDO em Regime de Urgência. Além disso, um Requerimento de autoria da mesa diretora será apresentado durante a mesma sessão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento essencial para o planejamento e a execução do orçamento público municipal. Ela estabelece as metas e as prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes para a gestão financeira, fiscal e patrimonial.

Durante a sessão, os vereadores discutirão o projeto da LDO, analisarão o parecer conjunto das comissões responsáveis e votarão sua aprovação ou eventuais alterações. A participação da população e o acompanhamento dos trabalhos pelos munícipes são de fundamental importância para a transparência e a democracia do processo legislativo.

Após a votação na Câmara Municipal, a LDO seguirá para sanção do Poder Executivo Municipal. A partir da sua aprovação, serão estabelecidas as diretrizes orçamentárias que nortearão os gastos e investimentos da administração municipal no próximo ano, levando em consideração as necessidades e prioridades identificadas para Belém do Piauí.

Veja a pauta. Pauta-no-53-de-2023-1