A Câmara Municipal de Belém do Piauí encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A 53ª sessão ordinária da atual legislatura, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, ocorreu na última sexta-feira, 14 de julho, no Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.

A sessão contou com a presença dos vereadores Ildmar Granja, Mércia Carolina, Francisco Felipe, Kalebe Pedro, Epifânio Olegário, Elieudo Junior e Cristiana Carvalho, consolidando a participação ativa dos legisladores no processo democrático e de discussão das diretrizes que nortearão o orçamento do município.

Durante a sessão, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei do Executivo núm. 39/2023, que estabelece as diretrizes a serem seguidas na elaboração do Orçamento Anual (LOA) de 2024 e no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. O texto aprovado no plenário determina que a LOA e o PPA serão elaborados em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDO, bem como com a Lei Orgânica do Município e outras legislações pertinentes.

A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento financeiro do município, uma vez que define as metas e prioridades para o ano seguinte. Além disso, ela estipula o montante de recursos que o governo pretende economizar, estabelece regras, limites e vedações para as despesas dos Poderes, regula as transferências para entidades públicas e privadas, e busca o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Com a aprovação da LDO, a Câmara de Belém do Piauí cumpre seu papel legislativo e contribui para a transparência e eficiência na gestão pública, permitindo um planejamento adequado dos recursos municipais. Os próximos passos serão a elaboração da LOA e do PPA, garantindo uma gestão responsável e alinhada com as necessidades da população belense.

O segundo semestre legislativo promete ser marcado por novas discussões e projetos que visam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, reforçando o compromisso dos vereadores de Belém do Piauí com o progresso do município.

Mais fotos;