A Câmara Municipal de Belém do Piauí está se preparando para uma Sessão Extraordinária crucial que ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de setembro, a partir das 18:30, na sede do Legislativo Belenense. A 13ª Sessão Extraordinária da atual legislatura promete ser uma reunião de grande importância, visto que estão na pauta temas relevantes para a comunidade local.

A Mesa Diretora, sob a liderança do vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, presidente da Câmara Municipal, divulgou a pauta para a sessão, que inclui a discussão e votação de um Requerimento de Urgência e dois Projetos de Lei do Executivo.

Confira a pauta na íntegra: https://infonewss.com/wp-content/uploads/2023/09/Pauta-Extra-no-13-de-2023.pdf

Requerimento de Urgência n.º 83/2023: O primeiro item da pauta é o Requerimento de Urgência n.º 83/2023, datado de 18 de setembro de 2023, que solicita urgência para os Projetos de Lei do Executivo n.º 48 e 50/2023, além de dispor sobre outras providências. Este requerimento é de autoria da Mesa Diretora e demonstra a importância dos projetos que serão discutidos na sessão.

Projeto de Lei do Executivo n.º 50/2023: O segundo ponto da pauta é o Projeto de Lei do Executivo n.º 50/2023, também datado de 18 de setembro de 2023. Este projeto visa autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, destinado à utilização dos recursos da assistência financeira complementar da União. Estes recursos são direcionados ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, entre outras providências. O projeto é de iniciativa do Gabinete do Prefeito Municipal e visa melhorar as condições da saúde no município.

Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 48/2023: Por fim, a terceira matéria na pauta é o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 48/2023, com data de 04 de setembro de 2023. Este projeto autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com o intuito de complementar os recursos municipais previstos no orçamento. O objetivo é garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e tomar medidas adicionais relacionadas a esse tema.

Esta sessão promete ser de grande relevância para a comunidade de Belém do Piauí, pois discutirá temas essenciais para a gestão municipal, especialmente na área da saúde e dos servidores públicos.

Os cidadãos interessados em acompanhar a sessão podem comparecer à sede do Legislativo Belenense e participar desse momento democrático de tomada de decisões, sempre respeitando as medidas de segurança e distanciamento social.