Confira pauta da sessão da Câmara de Belém do Piauí desta sexta-feira 17

A Câmara Municipal de Belém do Piauí se prepara para mais uma sessão ordinária nesta sexta-feira, 17 de novembro, marcando a 61ª Sessão Ordinária da atual legislatura. O encontro terá início às 17 horas e será realizado no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, sede do Legislativo Belenense.

Confira a pauta na íntegra —  Pauta-no-61-de-2023

A pauta da sessão foi divulgada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, e traz um ponto de destaque para apreciação: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023. Datado de 25 de outubro de 2023, o projeto tem como objetivo “Estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém do Piauí — PI, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, e dá outras providências”. O autor do projeto é o Poder Executivo.

A proposta em questão busca adequar o Regime Próprio de Previdência Social do município às normativas estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, promovendo ajustes necessários para o correto funcionamento do sistema previdenciário local.

A discussão e votação deste projeto são de grande importância para a comunidade de Belém do Piauí, uma vez que impacta diretamente nas questões previdenciárias dos munícipes. A participação da população e o acompanhamento atento dos trabalhos legislativos reforçam a transparência e a democracia no processo de tomada de decisões.

Os cidadãos interessados em participar da sessão podem comparecer ao Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, onde terão a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e decisões que afetam diretamente o município de Belém do Piauí.