Câmara Municipal de Belém do Piauí delibera sobre projeto de emenda à Lei Orgânica

Na última sexta-feira, 17 de novembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí realizou a 61ª Sessão Ordinária da atual legislatura. O encontro teve lugar no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, na sede do Legislativo Belenense, e foi presidido por Bernardino Geraldo de Carvalho.

A sessão contou com a presença dos vereadores, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Cristiana Carvalho Bento, Epifânio Olegário da Silva, Kalebe Pedro de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes e Elieldo Junior, representando o conjunto de legisladores que compõem a Casa.

O principal ponto de discussão foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 1/2023, apresentado pelo Poder Executivo. Datado de 25 de outubro de 2023, o projeto tem como objetivo “Estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém do Piauí — PI, conforme a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, e dá outras providências”.

Em primeiro turno, os vereadores votaram a favor, buscando alinhar o Regime Próprio de Previdência Social do município com as normativas estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. A matéria será submetida a uma nova votação em 2.º turno após um intervalo de 10 dias, proporcionando tempo para análises mais aprofundadas e discussões entre os parlamentares.

A iniciativa do Poder Executivo visa garantir a adequação do município às diretrizes previdenciárias, assegurando uma gestão transparente e eficiente dos recursos destinados à previdência dos servidores municipais.

A Câmara Municipal de Belém do Piauí reforça seu compromisso com a transparência, a participação democrática e a responsabilidade na gestão pública, ao promover debates e votações que impactam diretamente a vida da comunidade belenense. A população é convidada a acompanhar de perto as deliberações do Legislativo, contribuindo para a construção de um município mais justo e próspero.

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