Câmara Municipal de Belém do Piauí delibera sobre projetos de lei cruciais em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí realizou, nesta sexta-feira, 24 de novembro, a 62ª Sessão Ordinária da atual legislatura. O encontro teve lugar no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, na sede do Legislativo Belenense, e foi presidido pelo presidente da casa legislativa, Bernardino Geraldo de Carvalho.

A sessão contou com a presença dos vereadores, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Cristiana Carvalho Bento, Epifânio Olegário da Silva, Kalebe Pedro de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Elieldo Junior, Ildimar Granja e Francisco Zacarias (Burenga), representando o conjunto de legisladores que compõem a Casa.

Requerimento de Urgência e Votação de Projetos de Lei

Na ordem do dia, foi apresentado para votação o requerimento de urgência n.º 88, solicitando urgência urgentíssima para os Projetos de Lei do Executivo n.° 51 e 53/2023, datados de 28 de setembro e 10 de outubro de 2023, respectivamente, e que tratam de importantes questões para o município.

Em seguida, os vereadores votaram os Projetos de Lei n.º 51/2023 e n.º 53/2023, ambos em pauta para a Primeira e Segunda Discussão e Votação, sendo aprovados por unanimidade.

Detalhes dos Projetos Aprovados

O Projeto de Lei do Executivo n.º 51/2023, datado de 28 de setembro de 2023, tem como tema central a “Estimativa da Receita e Fixação da Despesa da Administração Direta e Indireta do Município de Belém do Piauí/PÍ para o Exercício Financeiro de 2024, e outras providências”.

Por sua vez, o Projeto de Lei do Executivo n.º 53/2023, com data de 10 de outubro de 2023, aborda a “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.º 331, de 06 de dezembro de 2021, e outras providências”.

Além desses, também foi apresentado o projeto de lei n.° 55/2023, que propõe alterações nas Leis Municipais n.° 148 e 322, criando novos cargos na estrutura administrativa do município de Belém do Piauí. Este projeto foi encaminhado para as comissões competentes e será votado na próxima sessão.

O presidente da Câmara Municipal, Bernardino Geraldo. Reforçou seu compromisso com a transparência e participação cidadã, mantendo a população informada sobre as decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Belém do Piauí. A próxima sessão promete novos debates e discussões fundamentais para o futuro do município.

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