Câmara Municipal de Belém do Piauí realiza Sessão Extraordinária com votação de projetos importantes

Na última quinta-feira, 07 de dezembro, a Câmara Municipal de Belém do Piauí promoveu a 15ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. O evento aconteceu no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, na sede do Legislativo Belenense, sendo presidido pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, presidente da casa legislativa.

A sessão contou com a presença ativa dos vereadores Cristiana de Carvalho Bento, Elieudo Júnior, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Mércia Carolina Dias Gomes, Ildmar Honorato Granja, Francisco Zacarias e Epifânio Olegário da Silva, destacando o comprometimento dos representantes municipais com as questões legislativas locais.

Pauta da Sessão: Requerimento de Urgência e Projetos em Votação

A Ordem do Dia abordou temas relevantes para o município, incluindo a votação do Requerimento de Urgência n.º 89/2023, datado de 05 de dezembro de 2023. Este requerimento solicitou urgência para o Projeto de Lei do Executivo n.º 55/2023, abordando diversas providências de interesse público.

Em seguida, os vereadores participaram da segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023, datado de 25 de outubro de 2023. Este projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define normas para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém do Piauí, em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, e demais disposições legais. A emenda foi apreciada em ambos os turnos, sendo submetida a votação nos 1.º e 2.º turno.

Aprovação do Projeto de Lei do Executivo n.º 55/2023 Definitivo

A última votação da sessão envolveu o Projeto de Lei do Executivo n.º 55/2023, datado de 22 de novembro de 2023. Esse projeto propõe alterações nas Leis Municipais n.º 148 e n.º 322, introduzindo a criação de novos cargos na estrutura administrativa do município de Belém do Piauí. A aprovação desse projeto reflete a preocupação da Câmara em promover o desenvolvimento e a eficiência na administração municipal.

Com a conclusão da Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Belém do Piauí reafirma seu compromisso em discutir e deliberar sobre temas de relevância para a comunidade, contribuindo para o avanço e bem-estar do município.

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