Câmara aprova projetos para a construção de praça da Igreja Matriz e de apoio social a famílias carentes e gestantes
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Data: 12/11/2024
Em Sessão realizada na tarde desta última sexta-feira, dia 22 de março, a Câmara Municipal de Belém, Piauí, presidida por Bernardino Geraldo de Carvalho, discutiu e aprovou importantes matérias, de infraestrutura para o bem-estar da comunidade.
A sessão contou com a presença dos vereadores, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Cristiana Carvalho Bento, Francisco Zacarias (Burenga), Epifânio Olegário da Silva, Kalebe Pedro de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Elieldo Junior e Ildimar Honorato.
Na ordem do dia, foi votado e aprovado, inicialmente, o Requerimento n.º 99/2024, de 20 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora, requerendo Urgência para os Projetos de Lei do Executivo n.º 58, 62 e 63/2024.
Com à aprovação do Requerimento, foram votados e aprovados 3 Projetos de Lei: o PL n.º 58/2024, de 01 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre aquisição de um terreno, para construção da futura praça da Igreja Matriz na cidade de Belém do Piauí; o n.º 62/2024, de 06 de março de 2024, que cria programa social para atender as mulheres Gestantes em Estado de Vulnerabilidade Econômica que realizam o Pré-Natal no Sistema Municipal de Saúde do Município de Belém do Piauí, com direito ao recebimento de 1 (um) Enxoval ao final do Pré-Natal; e o n.º 63/2024, de 06 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Cesta Básica para Famílias que se encontram em situação de Vulnerabilidade e Risco Social e dá outras providências.
Vale ressaltar, que todos os projetos obtiveram Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento.
Além disso, foram apresentados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: o PL n.º 64/2024 que altera a redação V do art. 58 da Lei Municipal n.º 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para incluir novo plano de equacionamento de déficit autorial; e o n.º 65/2024, que desmembra e destina a área de terra, juntamente com uma Quadra Esportiva pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Escola Municipal Raimundo José Gomes.