Câmara de Belém do Piauí aprova Requerimento e cinco Projetos de Lei em Sessão Extraordinária
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Data: 12/11/2024
Na última terça-feira, 2 de julho, a Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou a 18ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. O encontro ocorreu no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro e foi presidido pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, presidente da casa legislativa.
Também estiveram presentes os vereadores, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Cristiana Carvalho Bento, Epifânio Olegário da Silva, Kalebe Pedro de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes e Elieldo Junior, além do advogado Felipe Rocha, a assistente Social, Sarah Leal, e alunos da escolinha de futebol.
Na pauta da sessão, foram discutidos e votados um Requerimento e cinco Projetos de Lei. O primeiro item aprovado foi o Requerimento de Urgência n.º 111/2024, proposto pela Mesa Diretora, solicitando urgência urgentíssima nos Projetos de Lei do Legislativo e do Executivo n.º 70, 71, 72, 73 e 74/2023.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 70/2024, de 19 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui o direito ao 13º salário aos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei do Executivo n.º 71/2024, de 27 de junho de 2024, que altera a Lei Municipal n.º 148/2008, concedendo uma atualização salarial de 48% para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Assistente Social e Nutricionista, conforme medidas de atualização do Governo Federal.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 72/2024, de 27 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Belém do Piauí para a legislatura de 2025 a 2028.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo n.º 73/2024, de 27 de junho de 2024, também de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Belém do Piauí para a legislatura de 2025 a 2028.
Por fim, foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 74/2024, que dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das escolas pertencentes à rede pública municipal de ensino de Belém do Piauí.
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